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TJMG - 5015444-06.2019.8.13.0027
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Empresarial, da Fazenda Publica e Autarquias, de Registro Publicos e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Betim
Ajuizamento: 07/07/2020
TJSP - 0115694-96.2009.8.26.0100
Partes: KAYSSER FACTORING LTDA x CENTRAL ENERGETICA DE RIBEIRAO PRETO ACUCAR E ALCOOL LTDA e outros
Advogado: DELSON PETRONI JUNIOR e outros
1ª instância - 13 Civel de Central
Ajuizamento: 12/02/2009
TRF1 - 0024243-57.2016.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Goi Nia
Ajuizamento: 26/07/2016
TRF1 - 0001516-70.2017.4.01.3500
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 25/01/2017
TRF1 - 0034452-85.2016.4.01.3500
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Goi Nia
Ajuizamento: 09/11/2016
TRF1 - 0045104-49.2011.4.01.3400
Partes: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0045104-49.2011.4.01.3400
Partes: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A x UNIAO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 21ª Brasilia
Ajuizamento: 28/07/2011
TJPA - 0808532-31.2021.8.14.0000
Partes: BRASIL OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Jose Maria Teixeira do Rosario
Ajuizamento: 16/08/2021