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TJMG - 6015528-38.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 09/03/2023
TJMG - 6015528-38.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros
Advogado: FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 30/07/2024
TJMG - 6015528-38.2015.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x CONSTRUTORA CAPARAO SA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Publica Municipal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/03/2015
TJMG - 2336192-50.2021.8.13.0000
Partes: MARISA ALBUQUERQUE MENDES x CONSTRUTORA CAPARAO SA
Advogado: DOUGLAS FERNANDES KFURI LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 27/10/2022
TJMG - 0625156-35.2022.8.13.0000
Partes: ANGELICA TESTA SAAB e outros x CONSTRUTORA CAPARAO SA
Advogado: EDUARDO BRANDAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Luiz Amorim Siqueira
Ajuizamento: 25/03/2022
TJMG - 1488322-24.2008.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x SARAH MOYSES e outros
Advogado: ROGERIO WILTON GUIMARAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMG - 1944038-86.2021.8.13.0000
Partes: MARISA ALBUQUERQUE MENDES x CONSTRUTORA CAPARAO SA
Advogado: MARISA ALBUQUERQUE MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Augusto Lourenco dos Santos
Ajuizamento: 28/03/2023
TJMG - 2635830-78.2013.8.13.0024
Partes: MARISA ALBUQUERQUE MENDES x CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA EDITH e outros
Advogado: MARISA ALBUQUERQUE MENDES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 30/05/2025
TJMG - 2635830-78.2013.8.13.0024
Partes: MARISA ALBUQUERQUE MENDES x CONSTRUTORA CAPARAO SA e outros
Advogado: GUILHERME HENRIQUE BAETA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 13/09/2024
TJMG - 2635830-78.2013.8.13.0024
Partes: MARISA ALBUQUERQUE MENDES x CONSTRUTORA CAPARAO SA e outros
Advogado: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 01/07/2013