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TRF1 - 0001248-58.2018.4.01.3507

Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 10ª Goi Nia

Ajuizamento: 24/07/2025

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TRF1 - 0029359-24.2014.4.01.3400

Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao

Ajuizamento: 12/05/2016

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TRF1 - 0029359-24.2014.4.01.3400

Partes: COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SOUSA TORRES LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 20ª Brasilia

Ajuizamento: 24/04/2014

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