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TJPE - 0001486-55.2021.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Luis Nielsen Kanayama
Ajuizamento: 07/06/2023
TJSC - 5018961-54.2021.8.24.0023
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JULIANO DOSSENA e outros
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Ajuizamento: 26/02/2021
TJSC - 5018961-54.2021.8.24.0023
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 04/02/2025
TJMG - 5024702-78.2021.8.13.0024
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: ANTONIO PEDRO JUNQUEIRA BASTOS BRAGA NETTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMG - 5024702-78.2021.8.13.0024
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: JOAO CLAUDIO NOGUEIRA DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 01/02/2023
TRF1 - 1077188-03.2022.4.01.3400
Partes: EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 40 - Des. Fed. Roberto Carvalho Veloso
Ajuizamento: 22/09/2025
TRF1 - 1077188-03.2022.4.01.3400
Partes: TAIFF-PROART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. e outros x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: PATRICIA CRISTINA CAVALLO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/11/2022