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TJES - 5008111-45.2022.8.08.0024
Partes: TEGULA S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Ronaldo Goncalves de Sousa - Vitoria
Ajuizamento: 21/05/2024
TJES - 5008111-45.2022.8.08.0024
Partes: ETERNIT S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x GERENTE FISCAL DA GERENCIA FISCAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 5046847-94.2022.8.13.0024
Partes: ETERNIT S A e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 24/08/2023
TJMG - 5046847-94.2022.8.13.0024
Partes: ETERNIT S A e outros x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 16/03/2022
TJMG - 0926034-81.2022.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x ETERNIT S A e outros
Advogado: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 27/04/2022