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TJPB - 0851713-66.2021.8.15.2001
Partes: GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA x ESTADO DA PARAIBA e outros
Advogado: RODRIGO DE MORAES PINHEIRO CHAVES
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 27/12/2021
TJPB - 0848100-96.2025.8.15.2001
Partes: GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA x NACIONAL CRED FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
Advogado: HENRIQUE BURIL WEBER
1ª instância - 11ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 15/08/2025
TRF2 - 5004099-56.2025.4.02.0000
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x GASOLEO COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: EDISON GONZALES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Ajuizamento: 03/04/2025