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TJBA - 0000785-26.1995.8.05.0000
Partes: CLAUDIO MEIRELLES MATTOS e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: RICARDO SEQUEIRA DE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 19/08/2024
TJBA - 8028892-56.2023.8.05.0001
Partes: JOSE JORGE SANTOS COSTA e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ISABELLA RODRIGUES CHAVES DE PAULA e outros
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 09/03/2023
TJBA - 0000519-76.2008.8.05.0099
Partes: JOSE MONTES DE BRITO e outros x INSS - INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL
Advogado: ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA e outros
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Ibotirama
Ajuizamento: 22/08/2008
TJAP - 0015083-38.2000.8.04.0012
Partes: CONSTRUTORA MENDES JUNIOR S/A e outros x MUNICIPIO DE MANAUS
Advogado: LUCILENE MARIA GOMES COSTA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 15/12/2021
TJRS - 9001881-03.2024.8.23.0000
Partes: PJUS FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS e outros x JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RORAIMA e outros
Advogado: JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauro Campello
Ajuizamento: 30/08/2024
TJMS - 4002135-53.2013.8.12.0000
Partes: ANA CRISTINA ZACCARIAS e outros x PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RICARDO AUGUSTO NASCIMENTO PEGOLO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 09/03/2022
TJMG - 0108870-05.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE CONTAGEM e outros x CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA e outros
Advogado: LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 19/03/2025
TJMG - 0108870-05.2023.8.13.0000
Partes: CROS CONSTRUTORA ROCHA SOUSA LTDA x MUNICIPIO DE CONTAGEM
Advogado: ORLANDO DE OLIVEIRA VAZ FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 12/05/2025
TJMG - 0841455-35.2005.8.13.0183
Partes: VERA LUCIA BASILIO e outros x INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Advogado: ALOIZIO PEREIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Conselheiro Lafaiete
Ajuizamento: 02/03/2005
TJMG - 0679389-93.2011.8.13.0702
Partes: CLARINDO HONORIO DE OLIVEIRA e outros x SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA MG
Advogado: ALESSANDRO ALBERTO PEREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica e Autarquias da Comarca de Uberl Ndia
Ajuizamento: 15/12/2011