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TJTO - 0002313-94.2020.8.27.2720
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA x MUNICIPIO DE GOIATINS - TO
Advogado: SERGIO FRANCISCO DE MOURA SOBRINHO e outros
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Ajuizamento: 27/02/2020
TJTO - 0002313-94.2020.8.27.2720
Partes: MUNICIPIO DE GOIATINS - TO x PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 19/03/2024
TJTO - 0003953-22.2025.8.27.2700
Partes: MUNICIPIO DE RIO SONO x PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: MAURICIO CORDENONZI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 13/03/2025
TJTO - 0000737-82.2015.8.27.2739
Partes: MUNICIPIO DE RIO SONO x PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA
Advogado: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Ajuizamento: 18/05/2022
TJTO - 0003634-52.2020.8.27.2725
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA x MUNICIPIO DE LAJEADO DO TOCANTINS
Advogado: JUVENAL KLAYBER COELHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Miracema do Tocantins
Ajuizamento: 08/06/2020
TJTO - 0031112-96.2015.8.27.2729
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA x YALODE SOLUCOES INTEGRADAS LTDA e outros
Advogado: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Ajuizamento: 24/07/2025
TJTO - 0001646-86.2022.8.27.2737
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA LTDA x MUNICIPIO DE BREJINHO DE NAZARE
Advogado: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel - Porto Nacional
Ajuizamento: 08/03/2022
TJPA - 0003688-22.2019.8.14.0136
Partes: DENATRAN e outros (OUTROS_PARTICIPANTES) x DENATRAN e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Canaa dos Carajas
Ajuizamento: 28/05/2019
TJPA - 0802196-44.2022.8.14.0107
Partes: PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP x MUNICIPIO DE DOM ELISEU
Advogado: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Dom Eliseu
Ajuizamento: 16/11/2022
TJPA - 0802196-44.2022.8.14.0107
Partes: MUNICIPIO DE DOM ELISEU x PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP
Advogado: OTAVIO DE OLIVEIRA FRAZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 08/09/2025