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TRF1 - 0026012-17.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 14/05/2013
TRF1 - 0057534-28.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 26/08/2014
TRF1 - 0056576-71.2016.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 1036505-70.2021.4.01.0000
Partes: WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA x SAGITARIUS RESIDENCIAL RESORT INCORPORACOES SPE LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 07/10/2021
TRF1 - 1036001-30.2022.4.01.0000
Partes: WILSON CHARLES BARBOSA DE OLIVEIRA x .UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RODRIGO SANTOS PEREGO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Ajuizamento: 17/10/2022