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TJPI - 0002991-08.2023.8.17.2260
Partes: MARIA JOSEANE DO NASCIMENTO PEREIRA e outros x LUCAS PAULO FERREIRA DA SILVA e outros
Advogado: PAULO LOPES DA SILVA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Freire Pimentel
Ajuizamento: 31/07/2025
TJRJ - 0005515-58.2003.8.19.0211
Partes: SHV GAS BRASIL LTDA. x MARCELO AUGUSTO PINTO REVENDEDORA DE GAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pavuna Regional 2 Vara Civel
Ajuizamento: 09/12/2003
TRF1 - 0026824-11.2003.4.01.3400
Partes: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Brasilia
Ajuizamento: 07/08/2003