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TJMA - 0001031-87.2015.8.10.0127
Partes: JOSIANE FURTADO COSTA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMA - 0001031-87.2015.8.10.0127
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ANTONIA HERMENEGILDA CANUTO e outros
Advogado: THIANA RAQUEL MOREIRA DUARTE e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 02/12/2015
TJMA - 0000971-46.2017.8.10.0127
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x FRANCISCO LOPES DE CASTRO
Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 04/08/2017
TJMA - 0000971-46.2017.8.10.0127
Partes: FRANCISCO LOPES DE CASTRO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 04/02/2022
TJMA - 0003259-59.2014.8.10.0001
Partes: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA e outros x LUIZ HENRIQUE MORAES AVELAR
Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Sebastiao Joaquim Lima Bonfim
Ajuizamento: 25/04/2024
TJMA - 0003259-59.2014.8.10.0001
Partes: LUIZ HENRIQUE MORAES AVELAR x METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA
Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 28/01/2014
TJMA - 0801765-92.2021.8.10.0127
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA JOSE DO REGO CARVALHO
Advogado: RAIMUNDO ERRE RODRIGUES NETO
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 09/09/2021
TJMA - 0821130-28.2021.8.10.0000
Partes: SPE LUA NOVA 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x RENATO MENDES DE SOUSA SILVA
Advogado: BRUNO DE LIMA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 16/12/2021
TJMA - 0027999-81.2014.8.10.0001
Partes: ARCANGELA FERREIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 30/06/2014
TJMA - 0000247-28.2006.8.10.0127
Partes: ANTONIO ALVES RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS GONZAGA DO MARANHAO
Advogado: ALBERTO CARLOS SANTOS DE BRITO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Luis Gonzaga do Maranhao
Ajuizamento: 10/10/2006