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TJRO - 5013044-76.2019.8.21.0033
Partes: TEREZINHA WEBBER RICARDO e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/02/2025
TJRO - 5061542-03.2022.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x VIVIANI DOS SANTOS PEREIRA NASCIMENTO
Advogado: VICTOR HERZER DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Relatoria-1ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/10/2023
TJRO - 5349675-21.2024.8.21.7000
Partes: ERNANI FERNANDES DA SILVA x VINICIUS FERNANDES LEAO e outros
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desa. Alessandra Abrao Bertoluci
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRO - 5013043-91.2019.8.21.0033
Partes: JENNIFER SILVEIRA RAMOS x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 13/05/2025
TJRO - 5013097-57.2019.8.21.0033
Partes: GLADIS JOSE DO CANTO e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 29/04/2025
TJRO - 5168581-93.2021.8.21.0001
Partes: LEANDRA TAPPARO MATTIELLO x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 14/05/2025
TJRO - 5013068-07.2019.8.21.0033
Partes: JOAO CARLOS DO NASCIMENTO e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 23/05/2025
TJRO - 5013094-05.2019.8.21.0033
Partes: MAURICIO DAMACENO RIBEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 29/05/2025
TJRO - 5013142-61.2019.8.21.0033
Partes: MARISTELA LUZA MARIANO e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Relatoria-3ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 19/02/2025
TJRO - 5013058-60.2019.8.21.0033
Partes: MARCIA ELISABETE DA SILVA DAMACENO e outros x MUNICIPIO DE SAO LEOPOLDO / RS
Advogado: DANIEL DA CUNHA PACHECO e outros
1ª instância - Vara do Jec - Sao Leopoldo/Rs
Ajuizamento: 22/05/2025