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TJMA - 0803181-79.2019.8.10.0058
Partes: LIVIA KAREN RIBEIRO E PAULA SOUZA e outros x WELLINGTON SOARES ARAUJO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Sao Jose de Ribamar
Ajuizamento: 26/09/2019
TJMA - 0848407-84.2019.8.10.0001
Partes: ELIZABETH MENDES COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 21/11/2019
TJMA - 0031673-33.2015.8.10.0001
Partes: SAMUEL CARNEIRO SILVA e outros x BRENDA ALINE BARROS MATOS e outros
Advogado: RODRIGO MENDONCA SANTIAGO e outros
1ª instância - Vara da Auditoria da Justica Militar de Sao Luis
Ajuizamento: 17/06/2021
TJMA - 0806564-71.2021.8.10.0001
Partes: WESLEY DA SILVA MARQUES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 20/02/2021
TJMA - 0806564-71.2021.8.10.0001
Partes: WESLEY DA SILVA MARQUES x CEL. PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 13/09/2022
TJMA - 0832868-10.2021.8.10.0001
Partes: DIORGE MICHAEL MACIEL PENHA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 02/08/2021
TJMA - 0832868-10.2021.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x DIORGE MICHAEL MACIEL PENHA
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMA - 0807494-89.2021.8.10.0001
Partes: LILIAN JOYCE SOARES FRAZAO x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 26/02/2021
TJMA - 0807494-89.2021.8.10.0001
Partes: LILIAN JOYCE SOARES FRAZAO x CEL. PEDRO DE JESUS RIBEIRO DOS REIS COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 18/07/2022
TJMA - 0807723-49.2021.8.10.0001
Partes: SILVIA LETICIA SANTOS GOMES x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Ajuizamento: 28/02/2021