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TJES - 5005955-17.2023.8.08.0035
Partes: CHOCOLATES GAROTO SA x MUNICIPIO DE VILA VELHA e outros
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 06/03/2023
TJES - 0006794-06.2018.8.08.0035
Partes: CHOCOLATES GAROTO SA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Jorge Henrique Valle dos Santos - Vitoria
Ajuizamento: 04/09/2025
TJES - 0006796-73.2018.8.08.0035
Partes: CHOCOLATES GAROTO SA x MUNICIPIO DE VILA VELHA
Advogado: DANIELA GOBI MARTINELLI e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Municipal - Vila Velha
Ajuizamento: 14/03/2018
TJES - 5018126-77.2024.8.08.0000
Partes: ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 18/11/2024
TJES - 0002069-37.2019.8.08.0035
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Robson Luiz Albanez - Vitoria
Ajuizamento: 16/04/2024
TJES - 5000173-04.2019.8.08.0024
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x CHOCOLATES GAROTO SA
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Execucao Fiscal - Vitoria
Ajuizamento: 07/02/2019
TJES - 0029687-97.2013.8.08.0024
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x BRAULINO BRAZILIANO GOMES DA SILVEIRA e outros
Advogado: FREDERICO VIOLA COLA e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel - Vitoria
Ajuizamento: 15/03/2025
TJPA - 0001191-36.2011.8.14.0097
Partes: CHOCOLATES GAROTO S/A x ESTADO DO PARA
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Benevides
Ajuizamento: 28/07/2011
TRF2 - 5002715-90.2025.4.02.5001
Partes: COOPMET COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Federal de Vitoria
Ajuizamento: 05/02/2025