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TJSP - 0005049-04.2013.8.26.0572
Partes: CARLOS HENRIQUE DA SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: SAMUEL BERTOLINO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Francisco Aguilar Cortez
Ajuizamento: 14/04/2014
TJSP - 1005474-58.2022.8.26.0229
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x BT LATAM BRASIL LTDA.
Advogado: ALEXANDRE FERNANDES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Decio de Moura Notarangeli
Ajuizamento: 05/05/2025
TJSP - 1001214-10.2004.8.26.0506
Partes: NAO CONSTA x ESTRELA D OESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
Advogado: CASSIO MARCELO POMPILIO e outros
1ª instância - 10 Civel de Ribeirao Preto
Ajuizamento: 09/10/2004
TJSP - 1050383-63.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x URANIO DISTRIBUIDORA E COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS LTDA. e outros
Advogado: NELSON MONTEIRO JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Teresa Cristina Motta Ramos Marques
Ajuizamento: 13/01/2025
TJSP - 1007398-21.2020.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: EMELY ALVES PEREZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Kammer de Lima
Ajuizamento: 31/08/2023
TJSP - 1056228-47.2022.8.26.0053
Partes: METALEX LTDA. x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: CARLA DE LOURDES GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Alves Braga Junior
Ajuizamento: 11/11/2024
TJSP - 0000042-41.2025.8.26.0368
Partes: MANOEL PAULO FERNANDES e outros x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
Advogado: MANOEL PAULO FERNANDES e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Monte Alto
Ajuizamento: 20/01/2018