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TRF1 - 0006946-52.2017.4.01.4001
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ALECXO DE MOURA BELO
Advogado: IVINA PEREIRA BAHURY RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 05/07/2025
TRF1 - 0003562-47.2018.4.01.4001
Partes: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES e outros x FRANCISCO DE ASSIS MARCOLINO DANTAS e outros
Advogado: MAXWELL MARTINS DANTAS e outros
1ª instância - 3ª Teresina
Ajuizamento: 14/06/2018
TRF1 - 1026262-57.2018.4.01.3400
Partes: MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: GABRIELA MOURA DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 01/10/2021
TRF1 - 0047132-82.2014.4.01.3400
Partes: DATA TRAFFIC S/A x MUNICIPIO DE PARNAIBA e outros
Advogado: SAMARA SANTOS NOLETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 22/06/2018