Partes: FRANERE COMERCIO CONSTRUCOES E IMOBILIARIA LTDA x SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO CORDEIRO

Advogado: FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: FRANCISCO LUIZ CATOSSI x UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO

Advogado: MICHAEL ECEIZA N---- e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: ROSANGELA RAQUEL FERREIRA DA SILVA e outros x MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado: RAFFAEL VINICIUS VASCONCELOS DA SILVA e outros

1ª instância - 5ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES x BRADESCO SAUDE S/A

Advogado: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: ABDON MURAD JUNIOR PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI e outros x ANNE KAREN CANTANHEDE MEDEIROS BRIGIDO DE SA

Advogado: ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa

Partes: NILO SERGIO DE SOUSA x ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA

Advogado: ISAAC COSTA LAZARO FILHO e outros

1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis

Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDO E DEFESA DAS RELACOES DE CONSUMO e outros x MATEUS SUPERMERCADOS S.A.

Advogado: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA e outros

1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis

Partes: MICHELE CARVALHO DA COSTA ARAUJO e outros x LEONARDO OLIVEIRA LEAO ALENCAR e outros

Advogado: ANA VANESSA VIEIRA FERNANDES e outros

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Sao Luis

Partes: WESLAINE SOUSA E SOUSA x MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros

Advogado: SARA HELLEN SILVA MARTINS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro

Partes: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros x CLAUDIA LUCIA SOUZA KUBAGAWA e outros

Advogado: LUIS ALVES DE ARAUJO JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Fernando Lopes e Silva Neto