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TJMG - 2040986-43.2007.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA e outros
Advogado: TAYNE NUNES DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 20/05/2025
TJMG - 2024958-34.2006.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x KARINY ADRIANE ALMEIDA e outros
Advogado: MARCIO ROCHA PINTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 07/07/2023
TJMG - 1645856-15.2022.8.13.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x SAULO FABRICIO LAFETA GONCALVES e outros
Advogado: FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Renan Carreira Machado
Ajuizamento: 19/07/2022
TJMG - 2231932-69.2007.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA x JURANDIR RODRIGUES CESAR
Advogado: HUDSON GUSTAVO PINHEIRO DE MELO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 2724148-13.2009.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x JURANDIR RODRIGUES CESAR e outros
Advogado: EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJMG - 2724148-13.2009.8.13.0433
Partes: MUNICIPIO DE GLAUCILANDIA x JURANDIR RODRIGUES CESAR e outros
Advogado: EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 06/02/2009
TJMG - 2518120-47.2008.8.13.0433
Partes: JURANDIR RODRIGUES CESAR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARCELO NOBRE QUEIROZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Oliveira Araujo Firmo
Ajuizamento: 06/07/2023
TJMG - 0170050-04.2011.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCELO FERRANTE MAIA e outros
Advogado: FRANK WESLEN LOPES e outros
1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Publica da Comarca de Montes Claros
Ajuizamento: 10/06/2011
TJMG - 0170050-04.2011.8.13.0433
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CYNTIA ADRIANA MASCARENHAS CALDEIRA e outros
Advogado: HELEN CRISTINA MASCARENHAS CALDEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Aleixo Neto
Ajuizamento: 15/01/2024
TJMG - 0493173-73.2023.8.13.0000
Partes: PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA e outros x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GLAUCILANDIA e outros
Advogado: CUSTODIO ADRIANI PEREIRA DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 12/09/2025