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TJMA - 0802089-40.2020.8.10.0120
Partes: ANDRE CLAUDIO PINHEIRO OLIVEIRA x BANCO PAN S/A
Advogado: GILVAN MELO SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 17/12/2020
TJMA - 0800660-04.2021.8.10.0120
Partes: CLAUDIA CRISTINA SOARES x MUNICIPIO DE BACURITUBA
Advogado: JOSE DE ALENCAR MACEDO ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 08/04/2021
TJMA - 0800660-04.2021.8.10.0120
Partes: MUNICIPIO DE BACURITUBA x DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOEL SILVA DA CONCEICAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMA - 0800659-19.2021.8.10.0120
Partes: MUNICIPIO DE BACURITUBA x ANTONIO MARCOS SANTOS MARANHAO
Advogado: JOEL SILVA DA CONCEICAO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMA - 0810644-49.2019.8.10.0001
Partes: ROGERIO CARDOSO CARVALHO x RIO BRANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA e outros
Advogado: JOEL SILVA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 7ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 10/03/2019
TJMA - 0801469-24.2021.8.10.0013
Partes: TAILSON NUNES x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: JOEL SILVA DA CONCEICAO e outros
1ª instância - 8º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMA - 0801469-24.2021.8.10.0013
Partes: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. x TAILSON NUNES
Advogado: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal Civel e Criminal de Sao Luis
Ajuizamento: 22/03/2023
TJMA - 0800172-54.2018.8.10.0120
Partes: MUNICIPIO DE BACURITUBA x ENEAS RODRIGUES SILVA
Advogado: TIAGO SILVA DE ASSUNCAO e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 26/10/2018
TJMA - 0802657-22.2021.8.10.0120
Partes: DANUZIO DURANS RAMOS x MUNICIPIO DE BACURITUBA
Advogado: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0802401-79.2021.8.10.0120
Partes: EDENILDA BELFORT JANSEN x MUNICIPIO DE BACURITUBA
Advogado: FABIO LUIZ VIEGAS CUTRIM e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento
Ajuizamento: 25/10/2021