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TRF1 - 0048849-32.2014.4.01.3400
Partes: MARCO ANTONIO GONCALVES PAULINO x SUBSECRETARIO DE GESTAO CORPORATIVA DA RECEITA FEDERAL e outros
Advogado: MARCELO PIRES TORREAO e outros
1ª instância - 6ª Brasilia
Ajuizamento: 23/07/2014
TRF1 - 0007032-90.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros x FLAVIO SOUTO MAIOR
Advogado: MARCELO PIRES TORREAO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0004444-42.2013.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros x LUIZ CARLOS NEIVA
Advogado: DANIEL FERNANDES MACHADO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0006792-43.2007.4.01.3400
Partes: JOSE GOMES JUNIOR e outros x UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros
Advogado: MARCELO PIRES TORREAO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0021409-32.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) x ELIESIO DOMINGUES DE ARAUJO
Advogado: DANIEL FERNANDES MACHADO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0021417-09.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros x WALDEMAR MOREIRA FILHO
Advogado: DANIEL FERNANDES MACHADO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0021405-92.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) x AVANY DA COSTA VENTURA
Advogado: DANIEL FERNANDES MACHADO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 03/09/2025
TRF1 - 0012905-71.2011.4.01.3400
Partes: ELIESIO DOMINGUES DE ARAUJO x UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros
Advogado: MARCELO PIRES TORREAO e outros
1ª instância - 11ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0021412-84.2012.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros x WALTER DE LIMA
Advogado: MARCELO PIRES TORREAO e outros
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 02/09/2025
TRF1 - 0007031-08.2011.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (AGU-PRU) e outros x ADEMIR ALVES DE MELO
Advogado: DANIEL FERNANDES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves
Ajuizamento: 17/08/2023