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TJMT - 8071905-50.2017.8.11.0001
Partes: BANCO IBI e outros x ELISANGELA SOARES DE SOUZA
Advogado: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO e outros
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Ajuizamento: 14/09/2017
TJMT - 0019916-89.2015.8.11.0041
Partes: JORGE LEONEL PEDROSO x GERVASIO ESTEVAO DA SILVA
Advogado: CAIO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 26/05/2025
TJMT - 0019916-89.2015.8.11.0041
Partes: GERVASIO ESTEVAO DA SILVA x JORGE LEONEL PEDROSO
Advogado: EDUARDO HARGESHEIMER CUBITZA e outros
1ª instância - Cuiaba - Decima Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 29/04/2015
TJMT - 0001139-37.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: RODRIGO DE BITTENCOURT MUDROVITSCH e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 24/01/2007
TJMT - 0008658-63.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x JOEL QUIRINO PEREIRA e outros
Advogado: EZEQUIEL NUNES DE SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/08/2025
TJMT - 0008658-63.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: GUSTAVO LISBOA FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 14/05/2007
TJMT - 0031902-84.2008.8.11.0041
Partes: JOEL QUIRINO PEREIRA e outros x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 05/05/2025
TJMT - 0031902-84.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOSE GERALDO RIVA e outros
Advogado: ALMINO AFONSO FERNANDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 17/12/2008
TJMT - 0027212-12.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x JOEL QUIRINO PEREIRA e outros
Advogado: UBIRAJARA DE SIQUEIRA FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 24/10/2008
TJMT - 0015360-20.2010.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NIVALDO DE ARAUJO e outros
Advogado: IGOR PEXE MARTINS OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 13/05/2010