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TJMG - 5101189-60.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PREMIUM COLCHOES MOVEIS E DECORACOES LTDA
Advogado: MARCELO PADUA CAVALCANTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 03/08/2022
TJMG - 5030650-69.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x ATENAS ESPORTES LTDA
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5065957-84.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x TETRA CALCADOS EIRELI
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 2591917-69.2023.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE e outros x INSTITUTO TECNOLOGICO DA ALIMENTACAO,PANIFICACAO E CONFEITARIA - ITPC
Advogado: BRUNO PEREIRA BELISARIO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luzia Divina de Paula Peixoto
Ajuizamento: 29/02/2024
TJMG - 5067474-27.2019.8.13.0024
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x RN COMERCIO VAREJISTA S.A e outros
Advogado: ROBERTO CARLOS KEPPLER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5006583-69.2019.8.13.0079
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x PIAZZA ESPORTES EIRELI e outros
Advogado: LEONARDO CHAVES DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 04/07/2022
TJMG - 5006445-61.2019.8.13.0707
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros x L.A.G. CALCADOS LTDA e outros
Advogado: MYTLA SOFIET RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5177805-42.2020.8.13.0024
Partes: ATIVE TELECOMUNICACOES S.A. e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: LEONARDO DE LIMA NAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz de Direito Convocado Richardson Xavier Brant
Ajuizamento: 03/07/2024
TJMG - 5016416-29.2022.8.13.0525
Partes: EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 10/04/2024
TJMG - 5005416-70.2023.8.13.0016
Partes: WANTUILDES MAGANHOTO e outros x ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LEONARDO CHAVES DE CAMPOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 17/02/2025