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TJBA - 8116999-81.2020.8.05.0001
Partes: PORTO FRANCO ENERGETICA S.A x A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 16/10/2020
TJMT - 1003275-96.2021.8.11.0041
Partes: CPX DISTRIBUIDORA LTDA x SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT e outros
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/09/2021
TJMT - 0096093-62.2011.8.11.0000
Partes: BANCO ABN AMRO REAL S.A. e outros x MUNICIPIO DE CUIABA
Advogado: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/09/2011
TJMT - 1024313-72.2018.8.11.0041
Partes: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/08/2018
TJMT - 1024313-72.2018.8.11.0041
Partes: AGILE DISTRIBUIDORA LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 02/09/2021
TJMT - 0011779-19.2007.8.11.0003
Partes: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS x BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS e outros
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/09/2007
TJCE - 3032025-33.2024.8.06.0001
Partes: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. x MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 25/10/2024
TJCE - 0034647-65.2013.8.06.0117
Partes: VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x MUNICIPIO DE MARACANAU
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Maracanau
Ajuizamento: 02/04/2013
TJRO - 5000682-46.2018.8.21.0043
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SERRO AZUL - SICREDI UNIAO RS
Advogado: FABRICIO PARZANESE DOS REIS e outros
1ª instância - 1ª Vara Judicial - Cerro Largo/Rs
Ajuizamento: 25/02/2021
TJRO - 5040605-74.2019.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Advogado: ANDREIA CRISTINA VALCARENGHI e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 31/10/2019