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TJBA - 8000316-94.2021.8.05.0010
Partes: DIXAM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE MUCUGE - PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado: ANTONIO VICTOR LEAL e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 16/04/2021
TJBA - 8000174-51.2025.8.05.0010
Partes: AZUL TRANSPORTES E TURISMO EIRELI x MUNICIPIO DE MUCUGE - PREFEITURA MUNICIPAL e outros
Advogado: MARCELA DALCON DE FREITAS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 31/01/2025
TJBA - 8002667-18.2022.8.05.0103
Partes: IFC ENGENHARIA LTDA - ME x MUNICIPIO DE ILHEUS e outros
Advogado: VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Ilheus
Ajuizamento: 04/04/2022
TJBA - 0000126-56.2011.8.05.0129
Partes: JEANE TEIXEIRA DOS SANTOS x INSTITUTO MANTENEDOR DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA - ME
Advogado: JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 19/05/2011
TJBA - 8002117-23.2024.8.05.0242
Partes: MUNICIPIO DE PONTO NOVO x MUNICIPIO DE PONTO NOVO e outros
Advogado: VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 23/08/2025
TJBA - 8002117-23.2024.8.05.0242
Partes: KML COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA x MUNICIPIO DE PONTO NOVO
Advogado: VINICIUS DE ALMEIDA BASTOS e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 22/10/2024
TJBA - 0232764-37.2023.8.05.0001
Partes: JANINE FERREIRA LEITE x ANTONIO VICTOR LEAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 6Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 07/01/2025
TJBA - 8164774-19.2025.8.05.0001
Partes: GRACIMAR SALES FERREIRA x SANTA HELENA CONSTRUCOES E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA e outros
Advogado: ANTONIO VICTOR LEAL e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 04/09/2025
TJBA - 8001289-74.2024.8.05.0194
Partes: DIXAM COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME x MUNICIPIO DE PILAO ARCADO
Advogado: ANTONIO VICTOR LEAL e outros
1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais
Ajuizamento: 08/10/2024
TJBA - 8009931-37.2025.8.05.0150
Partes: ALZIBERTO FRANCISCO CONCEICAO PEREIRA x MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS e outros
Advogado: ANTONIO VICTOR LEAL e outros
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica de Lauro de Freitas
Ajuizamento: 09/09/2025