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TJMS - 0803452-14.2020.8.12.0021
Partes: TRES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA x MUNICIPIO DE TRES LAGOAS
Advogado: LUIZ HENRIQUE DE LIMA GUSMAO e outros
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Ajuizamento: 16/06/2020
TJMT - 0005050-13.2014.8.11.0041
Partes: ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/02/2014
TJMT - 0005050-13.2014.8.11.0041
Partes: PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DE CUIABA e outros x ASSOCIACAO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS
Advogado: PEDRO MARTINS VERAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 29/11/2022
TJMT - 0000830-16.2007.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 27/03/2018
TJMT - 1034207-33.2022.8.11.0041
Partes: CONSORCIO METROPOLITANO DE TRANSPORTES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMT - 1025559-90.2022.8.11.0000
Partes: DATAPROM EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE INFORMATICA INDUSTRIALLTDA x TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA
Advogado: EDINILSON FERREIRA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 10/03/2023
TJMT - 1025657-75.2022.8.11.0000
Partes: IVANILSON DE OLIVEIRA AGUIAR JUNIOR e outros x TRANSDATA SOLUCOES EM MOBILIDADE LTDA
Advogado: JULIANO CESAR CLEMENTE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/12/2022
TJMT - 1008138-10.2021.8.11.0037
Partes: EXPRESSO CARIBUS DE TRANSPORTES S/A x AVAL NEGOCIOS E INTERMEDIACOES EIRELI e outros
Advogado: ANDRE WILLIAM CHORMIAK e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 05/11/2021
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Advogado: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMT - 1008120-65.2019.8.11.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA e outros
Advogado: LUARA SANTANA HENRY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/09/2023