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TJSC - 5073957-03.2023.8.24.0000
Partes: RAIA DROGASIL S/A x PREFEITO - MUNICIPIO DE XANXERE - XANXERE e outros
Advogado: FERNANDO DAL ZOT e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 20/08/2024
TJSC - 5007963-79.2023.8.24.0080
Partes: RAIA DROGASIL S/A x MUNICIPIO DE XANXERE
Advogado: GABRIELA SILVERIO PALHUCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 04/02/2025
TJSC - 5007963-79.2023.8.24.0080
Partes: RAIA DROGASIL S/A x PREFEITO - MUNICIPIO DE XANXERE - XANXERE
Advogado: FERNANDO DAL ZOT e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Xanxere
Ajuizamento: 13/11/2023
TJSC - 0033967-06.2005.8.24.0038
Partes: COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN e outros x OS MESMOS
Advogado: BRUNO ANGELI BONEMER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 22/05/2023
TJSC - 0033967-06.2005.8.24.0038
Partes: MUNICIPIO DE JOINVILLE x COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO - CASAN
Advogado: HANERON VICTOR MARCOS e outros
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Ajuizamento: 24/05/2023
TJSC - 5006651-03.2023.8.24.0037
Partes: MUNICIPIO DE JOACABA x RAIA DROGASIL S/A
Advogado: GABRIELA SILVERIO PALHUCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 18/02/2025
TJSC - 5006651-03.2023.8.24.0037
Partes: RAIA DROGASIL S/A x PREFEITO - MUNICIPIO DE JOACABA - JOACABA
Advogado: GABRIELA SILVERIO PALHUCA
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Joacaba
Ajuizamento: 22/12/2023
TJSC - 5001580-86.2019.8.24.0125
Partes: RAIA DROGASIL S/A x ASSOCIACAO EMPRESARIAL DE ITAPEMA - ACITA
Advogado: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO e outros
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Itapema
Ajuizamento: 22/08/2019
TJRJ - 0800409-16.2025.8.19.0016
Partes: DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A x PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE CARMO/RJ e outros
Advogado: MATEUS DOMINGUES GRANER e outros
1ª instância - Carmo Vara Unica
Ajuizamento: 07/05/2025
TJPA - 0864817-43.2023.8.14.0301
Partes: AEGEA SANEAMENTO E PARTICIPACOES S.A. x SECRETARIO DE SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE BELEM
Advogado: BRUNA SOUZA DA ROCHA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Belem
Ajuizamento: 01/08/2023