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TJAM - 0036781-62.2020.8.03.0001
Partes: R A NEGRY DE LIMA - ME x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP e outros
1ª instância - 5ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 02/11/2020
TJAM - 0019152-41.2021.8.03.0001
Partes: ASSOCIACAO CULTURAL NOSSASENHORA MENINA x NIVEA MARIA LOUREIRO DE ALMEIDA
Advogado: PATRICIA VOZZO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 24/05/2021
TJAM - 0019833-74.2022.8.03.0001
Partes: PEDRO PANTOJA e outros x MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV e outros
Advogado: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DA SILVA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 0426140-66.2023.8.13.0000
Partes: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CONSELHEIRO LAFAIETE e outros x PRIMEIRA SECAO CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA e outros
Advogado: ANA CAROLINA MIRANDA DE MEIRELES MOUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 18/06/2025
TRF1 - 1014549-10.2021.4.01.3100
Partes: UNIAO x PAULO ROBERTO DALMEIDA SANTOS
Advogado: LEONARDO CORTES ROSA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/04/2025