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TJMG - 5407722-35.2014.8.13.0024
Partes: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE x BANCO BS2 SA
Advogado: VERA LUCIA DA SILVA TAVARES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 2329655-10.2014.8.13.0024
Partes: BANCO BS2 SA x MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
Advogado: RODRIGO TAVARES AUGUSTO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Municipio da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 04/05/2023
TJMG - 0742362-76.2014.8.13.0024
Partes: x BANCO ABN AMRO REAL S/A e outros
Advogado: RODRIGO TAVARES AUGUSTO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/07/2024
TJMG - 0002438-08.2013.8.13.0680
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x MARCIO DA SILVA COSTA e outros
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Taiobeiras
Ajuizamento: 17/05/2023
TJMG - 0032671-12.2013.8.13.0672
Partes: BANCO BS2 SA x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: BARBARA MENEZES TORRES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 09/12/2021
TJMG - 0032756-84.2011.8.13.0569
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e outros
Advogado: RODRIGO TAVARES AUGUSTO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel, Criminal e de Execucoes Penais da Comarca de Sacramento
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 5004390-18.2018.8.13.0079
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RODRIGO TAVARES AUGUSTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMG - 5000195-72.2018.8.13.0569
Partes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RENATO DE ALMEIDA MARTINS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jair Jose Varao Pinto Junior
Ajuizamento: 11/09/2023
TJMG - 3809913-56.2013.8.13.0024
Partes: BANCO BS2 SA e outros x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Flavio Dino
Ajuizamento: 13/06/2024
TJMG - 0021653-53.2014.8.13.0447
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. e outros
Advogado: RICARDO AZEVEDO SETTE e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Nova Era
Ajuizamento: 01/02/2024