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TJRO - 5031328-39.2016.8.21.0001
Partes: ITAU UNIBANCO S.A. x MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
Advogado: CLAUDIO HIRAN ALVES DUARTE e outros
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 09/09/2024
TJRO - 5011223-17.2011.8.21.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x UNIBANCO SEGUROS S.A.
Advogado: LEONARDO TEIXEIRA FREIRE e outros
1ª instância - Vara Estadual de Execucao Fiscal de Icms - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 08/10/2020
TJRN - 0838410-07.2017.8.20.5001
Partes: PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA x PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL e outros
Advogado: SMITH ROBERT BARRENI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2022
TJDFT - 0700988-22.2021.8.07.0018
Partes: SECRETARIO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL e outros x DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: PEDRO ANDRADE CAMARGO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Ajuizamento: 23/11/2021
TJPE - 0000056-11.2001.8.16.0185
Partes: MUNICIPIO DE CURITIBA x ITAU UNIBANCO S.A
Advogado: ALINE ABUD AMARAL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 27/05/2022
TJPE - 0003123-13.2007.8.16.0075
Partes: BANCO ITAULEASING S.A. x MUNICIPIO DE CORNELIO PROCOPIO
Advogado: ANA PAULA ESMERIO MAGALHAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques
Ajuizamento: 12/09/2014
TJPE - 0002631-20.2014.8.16.0190
Partes: ARRUDA ALVIM, ARAGAO, LINS E SATO-ADVOGADOS x MUNICIPIO DE MARINGA
Advogado: SMITH ROBERT BARRENI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Benedito Goncalves
Ajuizamento: 31/08/2020
TJPE - 0001695-63.2017.8.16.0004
Partes: ESTADO DO PARANA x PROVAR NEGOCIOS DE VAREJO LTDA
Advogado: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/10/2019
TJPE - 0009738-52.2015.8.16.0038
Partes: MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE x BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado: EDER EMERSON DA CRUZ CAPELLARO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 02/04/2019
TJPE - 0001035-31.2007.8.16.0130
Partes: MUNICIPIO DE PARANAVAI x BANCO ITAUCARD S.A.
Advogado: FERNANDO CEZAR VERNALHA GUIMARAES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 27/06/2019