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TRF1 - 0003081-51.2016.4.01.3000
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO ACRE (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x ACRINALDO PEREIRA PONTES e outros
Advogado: GABRIEL FELIPE GUIMARAES COUTINHO CORTEZ e outros
1ª instância - 3ª Rio Branco
Ajuizamento: 18/04/2016
TRF2 - 5102267-58.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
Advogado: RENATO MENDES SOUZA SANTOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 20/09/2021
TRF2 - 5016751-42.2024.4.02.0000
Partes: MRT 2 SPE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Ajuizamento: 29/11/2024
TJPE - 0026004-65.2014.8.16.0001
Partes: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. x AUTO POSTO CHURCHILL LTDA
Advogado: SOFIA CAVALCANTI CAMPELO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Raul Araujo Filho
Ajuizamento: 10/09/2025