Partes: SAFELOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA x MEGARA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

Advogado: VERIDIANA TOCZEKI SANTOS e outros

1ª instância - Terceira Vara Civel da Comarca de Itajai

Partes: DIBRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM ACOES e outros x INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE MATO GR e outros

Advogado: HENRIQUE VIEIRA PONTES e outros

1ª instância - 1ª Brasilia

Partes: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS x PORTOS RS - AUTORIDADE PORTUARIA DOS PORTOS DO RIO GRANDE DO SUL S.A. e outros

Advogado: CANDICE VANESSA FATTORI e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel - Rio Grande/Rs