Partes: ESTADO DO MARANHAO x FRIGORIFICO ACAILANDIA LTDA

Advogado: JOEL DANTAS DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia

Partes: MARILU CABRAL DOS SANTOS CORREA e outros x UDI HOSPITAL - EMPREENDIMENTOS MEDICO HOSPITALARES DO MARANHAO LTDA. e outros

Advogado: SALVIO DINO DE CASTRO E COSTA JUNIOR e outros

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: MUNICIPIO DE SAO LUIS x I F ALBUQUERQUE MARQUES

Advogado: BRUNO TOME FONSECA e outros

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: HOSPITAL SAO DOMINGOS LTDA. e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros

Advogado: ANA AMELIA FIGUEIREDO DINO DE CASTRO E COSTA e outros

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: BRUNO TOME FONSECA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes: EXPRESSO SATELITE NORTE LIMITADA x CHEFE DA AUTORIDADE FAZENDARIA ESTADUAL e outros

Advogado: MARIA MADALENA SANTANA PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos

Partes: MARINALVA LOPES DE SOUSA x MUNICIPIO DE SANTO AMARO DO MARANHAO

Advogado: BRUNO TOME FONSECA e outros

1ª instância - Vara Unica de Humberto de Campos

Partes: HD PETROLEO BALSAS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO

Advogado: MARCIO AUGUSTO RAMOS TINOCO e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Afr Nio Vilela

Partes: MARIA MARTA ABREU REGO x ESTADO DO MARANHAO e outros

Advogado: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA e outros

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

Partes: IRANILDE DO ROSARIO GOMES MELO x UNIHOSP SERVICOS DE SAUDE SA

Advogado: WELMA FERREIRA GENTIL AMORIM e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Paulo Sergio Velten Pereira