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TJMA - 0031786-55.2013.8.10.0001
Partes: LAMEDE SOUSA ABREU COSTA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEG---- e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 31/07/2013
TJMA - 0055819-75.2014.8.10.0001
Partes: VERA LUCIA SANTOS ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0055816-23.2014.8.10.0001
Partes: MIRELLA FERNANDA GALVAO DE SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 25/11/2014
TJMA - 0040107-11.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DOS REMEDIOS ROSA TEIXEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2015
TJMA - 0822292-24.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x ILA REGINA PEREIRA DOS SANTOS
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Tyrone Jose Silva
Ajuizamento: 31/10/2022
TJMA - 0040105-41.2015.8.10.0001
Partes: MARIA DO ROSARIO MARTINS SA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEG---- e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 28/08/2015
TJMA - 0800075-77.2023.8.10.0088
Partes: WASHINGTON WILLIAM BARBOSA FERREIRA x MUNICIPIO DE GOVERNADOR NUNES FREIRE
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
1ª instância - Vara Unica de Governador Nunes Freire
Ajuizamento: 26/01/2023
TJMA - 0800142-64.2023.8.10.0016
Partes: MARIA LIGIA DOS SANTOS SILVA x BANCO DAYCOVAL S.A.
Advogado: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI e outros
1ª instância - 11º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 13/02/2023
TJMA - 0800381-63.2023.8.10.0050
Partes: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. x DANIELE CORREA SANTOS
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO e outros
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Paco do Lumiar
Ajuizamento: 02/02/2023
TJMA - 0000101-81.2006.8.10.0128
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSE EVEREALDO COSTA CARVALHO e outros
Advogado: ARNOLDO DE ASSIS BASTOS SEGUNDO
1ª instância - 1ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Ajuizamento: 06/06/2006