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TRF1 - 0008971-22.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL x DONATO RAMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: CORACY BARBOSA LARANJEIRAS e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/11/2021
TRF1 - 0003806-38.2006.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x DONATO RAMOS OLIVEIRA e outros
Advogado: YON YVES COELHO CAMPINHO e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 26/05/2006
TRF1 - 0003806-38.2006.4.01.3308
Partes: CLAUDIOMIRO FRANCISCO DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 03/06/2016
TJBA - 0005112-74.2010.8.05.0004
Partes: ACQUECEM SERVICOS DE SANEAMENTO LTDA x MUNICIPIO DE ALAGOINHAS e outros
Advogado: FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Alagoinhas
Ajuizamento: 20/10/2023