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TRF1 - 0017089-84.2008.4.01.3300
Partes: KLASS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: CAMILA SILVA DE SOUZA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso
Ajuizamento: 01/02/2024
TJBA - 0000583-86.2014.8.05.0225
Partes: MUNICIPIO DE ITATIM e outros x MUNICIPIO DE ITATIM e outros
Advogado: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Ajuizamento: 23/05/2023
TJBA - 0000558-73.2014.8.05.0225
Partes: MUNICIPIO DE ITATIM x GILDONETE GONCALVES DE QUEIROZ
Advogado: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 15/08/2025
TJBA - 0000588-11.2014.8.05.0225
Partes: O MUNICIPIO DE ITATIM e outros x ANDREIA ARAUJO DOS SANTOS e outros
Advogado: BRUNA SANTIAGO DE ANDRADE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Rolemberg Jose Araujo Costa
Ajuizamento: 25/08/2025
TRF1 - 0001282-41.2015.4.01.3312
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x EDISON DOS SANTOS CRUZ e outros
Advogado: ROBERTA CORREIA ALVES RIBEIRO e outros
1ª instância - Irece
Ajuizamento: 06/05/2015
TRF1 - 0000655-83.2014.4.01.3308
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x OTAVIO SILVA DA CRUZ e outros
Advogado: ADRIANA NATIVIDADE ATAIDE ADAM e outros
1ª instância - Jequie
Ajuizamento: 29/09/2014
TRF1 - 0017089-84.2008.4.01.3300
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x SIDELVAN DE ALMEIDA NOBREGA e outros
Advogado: MARIA ALZIRA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 1ª Salvador
Ajuizamento: 09/12/2008