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TRF1 - 0012966-29.2011.4.01.3400

Partes: SHV GAS BRASIL LTDA e outros x CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO e outros

Advogado: CARLOS EDUARDO FONTOURA DOS SANTOS JACINTO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 16 - Des. Fed. Flavio Jardim

Ajuizamento: 20/07/2023

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TRF1 - 0011706-96.2006.4.01.3300

Partes: AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP e outros x POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA

Advogado: FABIANA PRATES CHETTO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho

Ajuizamento: 14/05/2023

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TRF1 - 0023218-33.2007.4.01.3400

Partes: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Brasilia

Ajuizamento: 28/06/2007

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TRF1 - 0052540-59.2011.4.01.3400

Partes: SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DAS AGENCIAS NACIONAIS DE REGULACAO - SINAGENCIAS x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros

Advogado: GLAUCO ALVES E SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 05 - Des. Fed. Rui Goncalves

Ajuizamento: 26/07/2013

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TJES - 0001978-53.2015.8.08.0045

Partes: ADALTO GOMES TOLENTINO e outros x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Advogado: BRENO GUMIERO PEREIRA e outros

1ª instância - 1ª Vara - Sao Gabriel da Palha

Ajuizamento: 09/07/2015

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TJES - 0001071-32.2014.8.08.0007

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x POSTO E AUTO SERVICO PINHO LTDA

Advogado: GIULIANO AGUILAR TEIXEIRA

1ª instância - 1ª Vara - Baixo Guandu

Ajuizamento: 19/05/2014

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TJES - 0001298-88.2015.8.08.0006

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x POSTO CENTRAL LTDA

Advogado: KASSIA PEREIRA GOMES

1ª instância - Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos e Meio Ambiente - Aracruz

Ajuizamento: 23/01/2015

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TJES - 0001513-78.2014.8.08.0045

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros x J Z TRANSPORTES LTDA

Advogado: ADRIANA AZEVEDO DA CONCEICAO

1ª instância - 1ª Vara - Sao Gabriel da Palha

Ajuizamento: 03/06/2014

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TJES - 0000461-80.2014.8.08.0034

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS

Advogado: FABRICIO ANDRADE ALBANI

1ª instância - Vara Unica - Mucurici

Ajuizamento: 18/08/2014

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TJES - 5000099-89.2025.8.08.0039

Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS x NILO CESAR SPAGNOL

Advogado: CANDIDO VITOR ARAUJO PEREIRA DOS SANTOS

1ª instância - 1ª Vara - Pancas

Ajuizamento: 13/02/2025

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