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TRF1 - 0016686-49.2012.4.01.3600
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS e outros x AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA
Advogado: JULIANA DE SOUSA ANDRADE
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 14/11/2012
TRF1 - 0009791-28.2019.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO x AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 39 - Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira
Ajuizamento: 09/06/2023
TRF1 - 0009791-28.2019.4.01.3600
Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO x AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 04/10/2019
TRF1 - 0000843-93.2002.4.01.3600
Partes: FAZENDA NACIONAL-ITR x AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 08/02/2002
TRF1 - 0001364-57.2010.4.01.3600
Partes: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM x AGROINDUSTRIAL ESTRELA SA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 27/01/2010
TRF1 - 0001338-94.2017.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO JURUENA - APPRVJ e outros
Advogado: JULIANA DE SOUSA ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 33 - Desembargador Federal Rafael Paulo
Ajuizamento: 17/03/2025
TRF1 - 0001338-94.2017.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO JURUENA - APPRVJ e outros
Advogado: VALDIR MARTINS CASTANHA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 23/11/2017
TRF1 - 0001361-40.2017.4.01.3606
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO JURUENA - APPRVJ e outros
Advogado: JULIANA DE SOUSA ANDRADE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 34 - Desembargador Federal Pablo Zuniga
Ajuizamento: 21/02/2025
TRF1 - 0001361-40.2017.4.01.3606
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x ASSOCIACAO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO JURUENA - APPRVJ e outros
Advogado: VALDIR MARTINS CASTANHA e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 24/11/2017