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TJMS - 0818424-78.2022.8.12.0001
Partes: ALBERTINO LIMA RIBEIRO x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: FABIO RIVELLI e outros
1ª instância - Campo Grande - 14ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/05/2022
TJMS - 0818424-78.2022.8.12.0001
Partes: TAM LINHAS AEREAS S/A. x ALBERTINO LIMA RIBEIRO
Advogado: RODRIGO BATISTA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 05/09/2023
TJMA - 0000285-47.2015.8.10.0055
Partes: GECIEL BRAGA BASTOS e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0000285-47.2015.8.10.0055
Partes: MARIO DOS SANTOS e outros x GECIEL BRAGA BASTOS
Advogado: DIESIKA DE KASSIA DIAS E DIAS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 11/03/2015
TJMA - 0000250-68.2007.8.10.0055
Partes: ALBERTINO RIBEIRO FILHO x MUNICIPIO DE SANTA HELENA
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 29/03/2007
TJMA - 0000250-68.2007.8.10.0055
Partes: MUNICIPIO DE SANTA HELENA x ALBERTINO RIBEIRO FILHO
Advogado: GENIVAL ABRAO FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 01/02/2022
TJMA - 0000221-47.2009.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x ALBERTINO RIBEIRO FILHO
Advogado: ARCY FONSECA GOMES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 12/03/2009
TJMA - 0000200-90.2017.8.10.0055
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x GECIEL BRAGA BASTOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Santa Helena
Ajuizamento: 21/02/2017
TJSC - 0002482-93.1979.8.24.0039
Partes: TITAS TRATORES LTDA x ALBERTINO RIBEIRO FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Lages
Ajuizamento: 21/05/1979
TJPA - 0801145-85.2017.8.14.0070
Partes: ALBERTINO JORGE RIBEIRO x CAIXA DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Advogado: RAFAEL SALEK RUIZ e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e Empresarial de Abaetetuba
Ajuizamento: 18/09/2017