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TJPA - 0815713-48.2024.8.14.0301
Partes: JARBAS ROCHA DE SOUZA x ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 12ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 19/02/2024
TJPA - 0801154-08.2024.8.14.0133
Partes: x ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Marituba
Ajuizamento: 19/03/2024
TJPA - 0006501-51.2015.8.14.0301
Partes: PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros x ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA
Advogado: ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Antonieta Maria Ferrari Mileo
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0006501-51.2015.8.14.0301
Partes: ALCEMIR PAIXAO DA COSTA PALHETA x PORTO RICO INCORPORADORA DE IMOVEIS E ADMINISTRADORA DE EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e outros
Advogado: ALCEMIR DA COSTA PALHETA JUNIOR e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 24/02/2015
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros x DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Advogado: BRUNA EDWIRGES CUNHA BOULHOSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Ajuizamento: 23/05/2023
TRF1 - 0018805-19.2013.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x FERNANDA RAQUEL PEREIRA DE SOUSA e outros
Advogado: JANIO SOUZA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 1ª Belem
Ajuizamento: 25/06/2013