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TJBA - 8024248-39.2024.8.05.0000
Partes: JORGE ANTONIO BISPO DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: SUZANA SILVA DE OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cezar Santos
Ajuizamento: 06/04/2024
TJBA - 0012844-11.2016.8.05.0000
Partes: VIVALDO OLIVEIRA FILHO e outros x SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: ANTONIO JOSE MARQUES NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Ajuizamento: 30/06/2016
TJBA - 0068658-78.2011.8.05.0001
Partes: EVANDRO DE ALBUQUERQUE TORRES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Baltazar Miranda Saraiva
Ajuizamento: 21/06/2022
TJBA - 0068658-78.2011.8.05.0001
Partes: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 8Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 13/07/2011
TJBA - 8019849-61.2024.8.05.0001
Partes: MILVAN DA SILVA SIMOES e outros x ESTADO DA BAHIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Ajuizamento: 14/02/2024
TJBA - 0165490-85.2025.8.05.0001
Partes: ADROALDO FRANCISCO ALVES x ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais - Salvador
Ajuizamento: 08/09/2025
TJBA - 8177615-46.2025.8.05.0001
Partes: ADROALDO FRANCISCO ALVES x ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO
Advogado: MARISTELA ABREU
1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador
Ajuizamento: 18/09/2025