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TJBA - 0003641-89.2025.8.05.0103
Partes: ADEMI DOS SANTOS VIEIRA x COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2Vara do Sistema do Juizado Especial - Ilheus
Ajuizamento: 14/03/2025
TJPI - 0029986-58.2014.8.17.0810
Partes: BELIETE LINS DE OLIVEIRA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Erik de Sousa Dantas Simoes
Ajuizamento: 17/07/2025
TJPI - 0029986-58.2014.8.17.0810
Partes: BELIETE LINS DE OLIVEIRA x PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
Advogado: CASSIUS GUERRA VAREJAO DE ALCANTARA e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes
Ajuizamento: 01/12/2014