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TJRO - 5014426-77.2023.8.21.0029

Partes: ALBINO DA COSTA x MUNICIPIO DE SANTO NGELO / RS

Advogado: ADRIANO KLAIC e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia

Ajuizamento: 05/06/2025

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TJRR - 7044016-30.2020.8.22.0001

Partes: UBIRAILDES MOREIRA RIOS CASTRO x ALDINO FRANCA DA COSTA

Advogado: ELIANA DOS SANTOS FERREIRA e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel de Porto Velho

Ajuizamento: 16/11/2020

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TJRR - 7017305-90.2017.8.22.0001

Partes: AGOSTINHO CHRISTIANO KIDA PEREIRA e outros x ALDINO FRANCA DA COSTA e outros

Advogado: RAISSA OLIVEIRA ANDRADE e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel de Porto Velho

Ajuizamento: 27/04/2017

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TJRR - 0802218-52.2018.8.22.0000

Partes: DEISE LUCIANO GOMES e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: MARCIO MELO NOGUEIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Gilberto Barbosa Batista dos Santos

Ajuizamento: 15/08/2018

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TJRR - 0802218-52.2018.8.22.0000

Partes: ESTADO DE RONDONIA x ADRIANA RIBEIRO NATAL e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Mauro Campbell Marques

Ajuizamento: 13/06/2023

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TJRR - 0003884-05.2010.8.22.0000

Partes: ELENA LUIZA MEHES e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: EDSON BERNARDO ANDRADE REIS NETO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Ajuizamento: 31/03/2010

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TJRR - 0003884-05.2010.8.22.0000

Partes: ALDINO FRANCA DA COSTA x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: IVO EVANGELISTA DE AVILA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia

Ajuizamento: 19/02/2016

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TJRR - 0232436-27.2009.8.22.0001

Partes: JOAO CLELIO DE MORAIS e outros x ESTADO DE RONDONIA e outros

Advogado: CLEBER DOS SANTOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Osny Claro de Oliveira Junior

Ajuizamento: 09/07/2025

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TJRR - 0232436-27.2009.8.22.0001

Partes: LORIVAL DARIU TAVARES e outros x ESTADO DE RONDONIA

Advogado: ESTEVAN SOLETTI e outros

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho

Ajuizamento: 28/08/2009

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TJRR - 0000043-16.2021.8.22.0000

Partes: ALDINO FRANCA DA COSTA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Paulo Kiyochi Mori

Ajuizamento: 21/02/2024

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