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TJBA - 8000003-31.2016.8.05.0036
Partes: SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE CAETITE/BA e outros x DERMEVAL GOMES DA SILVA e outros
Advogado: ANA LUISA SOARES LIMA e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 07/01/2016
TJBA - 8000003-31.2016.8.05.0036
Partes: MUNICIPIO DE CAETITE e outros x VANUSA F. OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSIVELTON JUNIOR GOMES LEAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Raimundo Sergio Sales Cafezeiro
Ajuizamento: 19/08/2024
TJBA - 8000115-24.2021.8.05.0036
Partes: LEONIO LOPES CARDOSO x ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM
Advogado: CUSTODIO LACERDA BRITO e outros
1ª instância - 1Dos Feitos Relativos As Relacoes Deconsumo, Civeis, Comerciais,Consumidor, Registro Publico e Acidentede Trabalho - Caetite
Ajuizamento: 19/01/2021
TJBA - 8000449-33.2020.8.05.0088
Partes: JEANE MOREIRA ROCHA x ALDO RICARDO CARDOSO GONDIM
Advogado: ROSANA CARDOSO GONDIM e outros
1ª instância - 2Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Fazenda Publica e Acidentes de Trabalho - Guanambi
Ajuizamento: 03/03/2020
TRF1 - 0000408-26.2019.4.01.3309
Partes: JULIO CESAR COTRIM e outros x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: PEDRO HENRIQUE COTRIM GONCALVES e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 24/06/2019
TRF1 - 1008220-05.2019.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILONIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: LUCIANO MARCOLINO DOS SANTOS JUNIOR e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 13/12/2019
TRF1 - 0001058-44.2017.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x SILONIO VIEIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: DEUSEMAR REIS SOUZA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 07/03/2017
TRF1 - 1007916-35.2021.4.01.3309
Partes: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S.A - INB x MUNICIPIO DE CAETITE e outros
Advogado: JOAO PAULO SILVEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 03/12/2021
TRF1 - 1003266-13.2019.4.01.3309
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x SIDNEUZA FERNANDES DOS SANTOS e outros
Advogado: GABRIEL JOSE OLIVEIRA BARREIRA DE ALENCAR e outros
1ª instância - Guanambi
Ajuizamento: 24/05/2019
TRF1 - 1007559-26.2019.4.01.3309
Partes: CRISTIANE SARAIVA PEREIRA DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros
Advogado: SIRLEI MARQUES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Ajuizamento: 27/09/2022