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TJMG - 0743825-13.2023.8.13.0000
Partes: DANILO RODRIGUES DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DE 5ª TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE
Advogado: ANTONIO CLARET DE ASSIS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 10/04/2023
TJMG - 1241167-56.2023.8.13.0000
Partes: GIANCARLO MARTINS DE SOUZA x JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE TOXICOS DE BELO HORIZONTE
Advogado: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jayme Silvestre Correa Camargo
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMG - 0280596-72.2023.8.13.0024
Partes: CARLOS EMANUEL PEREIRA DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO BENTO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Ribeiro Dantas
Ajuizamento: 17/01/2025
TJMG - 0280596-72.2023.8.13.0024
Partes: CARLOS EMANUEL PEREIRA DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 09/09/2024
TJMG - 1362609-86.2023.8.13.0000
Partes: DANILO RODRIGUES DOS SANTOS x JUIZ DE DIREITO DE 5ª TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE
Advogado: RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO BENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 0065713-67.2019.8.13.0114
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros x DOUGLAS MARQUES FERREIRA e outros
Advogado: PAULO FAGUNDES MORATO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/07/2024
TJMG - 0014838-54.2023.8.13.0114
Partes: EDUARDO RODRIGO PEREIRA RAMOS PIMENTEL x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RAVENE RAPHAELA DE ALMEIDA RIBEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 16/10/2024
TJMG - 0539118-21.2017.8.13.0024
Partes: RODRIGO SOUZA SANTOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Edison Feital Leite
Ajuizamento: 30/08/2023
TJMG - 2443907-79.2021.8.13.0024
Partes: PEDRO VICTOR PEREIRA DOS ANJOS e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: REGIS GONCALVES PORTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rogerio Medeiros Garcia de Lima
Ajuizamento: 18/08/2025
TJMG - 2635375-39.2023.8.13.0000
Partes: ESPINELI TEIXEIRA SANTANA FILHO x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: ALESSANDRO LUIZ DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paulo Calmon Nogueira da Gama
Ajuizamento: 18/10/2023