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TJMG - 0016047-83.2017.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x BENEDITO DINIZ DE ALMEIDA e outros
Advogado: RICARDO BUENO SEPINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 10/05/2022
TJMG - 0007290-08.2014.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AFONSO DE ALMEIDA e outros
Advogado: BERNARDO PESSOA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 06/09/2022
TJMG - 0007290-08.2014.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x VALDIANE BEATRIZ BOTAO DE OLIVEIRA e outros
Advogado: DANILO FERREIRA SOUZA RUAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vitor Inacio Peixoto Parreiras Henriques
Ajuizamento: 09/08/2023
TJMG - 0017755-71.2017.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x JORGE GONCALVES DE LACERDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 12/05/2022
TJMG - 0017755-71.2017.8.13.0012
Partes: JORGE GONCALVES DE LACERDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: PAULO CESAR ANDRADE JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rinaldo Kennedy Silva
Ajuizamento: 01/08/2023
TJMG - 0016534-53.2017.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ALESSIO DIAS DE ALMEIDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Francisco Falcao
Ajuizamento: 19/11/2024
TJMG - 0016534-53.2017.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CISUM PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros
Advogado: RAMON LUIS AGUIAR FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 15/07/2024
TJMG - 0016534-53.2017.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x CISUM PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 23/06/2022
TJMG - 0004078-08.2016.8.13.0012
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x ALESSIO DIAS DE ALMEIDA e outros
Advogado: RICARDO BUENO SEPINI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Aiuruoca
Ajuizamento: 16/02/2024
TRF2 - 5003326-11.2025.4.02.0000
Partes: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO x ALESSIO DIAS DE ALMEIDA
Advogado: VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Ajuizamento: 19/03/2025