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TJMT - 1021537-70.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 02/12/2016
TJMT - 1021449-32.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/12/2016
TJMT - 0000510-40.1994.8.11.0002
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x TERRA NOVA PETROLUB S/A COMERCIO E SERVICOS e outros
Advogado: REINALDO JOSETTI DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/07/1994
TJMT - 1027765-22.2020.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MUNICIPIO DE CUIABA e outros
Advogado: ANGELICA LUCI SCHULLER e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 27/06/2025
TJMT - 0023113-52.2015.8.11.0041
Partes: DSS SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros x TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FREDERICO LEONCIO GAIVA NETO e outros
1ª instância - Cuiaba - Nucleo de Falencia, Recuperacao Judicial e Carta Precatoria - 1ª Vara Civel
Ajuizamento: 13/05/2015
TJMT - 1001129-78.2018.8.11.0044
Partes: UMUARAMA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA x SINVALDO TOMAZ DE AQUINO e outros
Advogado: IVANILDO JOSE FERREIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Segunda Vara Civel Especializada em Direito Agrario
Ajuizamento: 06/05/2019
TJMT - 0024813-29.2016.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: DORIANE JUREMA PSENDZIUK e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/07/2016
TJMT - 0024813-29.2016.8.11.0041
Partes: CLELIO NOGUEIRA CUNHA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANTONIO PAULO ZAMBRIM MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/02/2021
TJMT - 1003077-98.2017.8.11.0041
Partes: TRAVESSIA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA e outros x KENYA FUJIMURA VIEGAS TREVISAN e outros
Advogado: BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada Direito Bancario
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMT - 1011300-40.2017.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: GABRIEL MACHADO DOS SANTOS COSTA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 12/04/2017