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TJRJ - 0195609-20.2017.8.19.0001
Partes: CORREIA & ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 1 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 03/08/2017
TJRJ - 0085731-56.2023.8.19.0000
Partes: PERFORMANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros x ROBERTO SIMOES MONTEIRO
Advogado: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/06/2025
TJRJ - 0052735-68.2024.8.19.0000
Partes: ADRIANE BOSCO TEIXEIRA DOS SANTOS e outros x ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/07/2025
TJRJ - 0000015-14.2018.8.19.0040
Partes: ROGRANE INDUSTRIA, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Paraiba do Sul 2 Vara
Ajuizamento: 08/01/2018
TJRJ - 0807363-60.2024.8.19.0001
Partes: OLIVEIRA E CARVALHO AUDITORIA E CONSULTORIA EMPRE x CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO
Advogado: GABRIELA RANGEL DOS SANTOS e outros
1ª instância - Capital 17 Vara Civel
Ajuizamento: 25/01/2024
TJRJ - 0020547-53.2023.8.19.0001
Partes: SOL CARGAS TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 17 Faz Publica
Ajuizamento: 16/02/2023
TJRJ - 0198523-28.2015.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE MANOEL LADEIRA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 12/10/2018
TJRJ - 0023581-36.2023.8.19.0001
Partes: CESAR MUNIZ x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/02/2023
TJRJ - 0413726-12.2016.8.19.0001
Partes: JOSE DE ALMEIDA x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: GABRIEL BALTAZAR MULLER e outros
1ª instância - Capital 11 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 31/01/2017
TJRJ - 0029798-29.2018.8.19.0209
Partes: CONUMA ENGENHARIA S A e outros x BLUEFIT ACADEMIAS DE GINASTICA E PARTICIPACOES S.A e outros
Advogado: REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 11/09/2018