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TJRN - 0870968-22.2023.8.20.5001
Partes: MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: FRANCISCO EDELTRUDES DUARTE NETO
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/12/2023
TJRN - 0870968-22.2023.8.20.5001
Partes: MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal
Ajuizamento: 11/10/2024
TJRN - 0801375-85.2011.8.20.0001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/04/2011
TJRN - 0801375-85.2011.8.20.0001
Partes: MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/06/2023
TJRN - 0801375-85.2011.8.20.0001
Partes: MARCELO ALEXANDRE FERNANDES DA TRINDADE x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024