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TJBA - 8153503-18.2022.8.05.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA e outros x ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal - Salvador
Ajuizamento: 04/07/2025
TJBA - 8153503-18.2022.8.05.0001
Partes: ALEXANDRE GERALDO PEREIRA PIMENTEL PENHA x SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR e outros
Advogado: MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA
1ª instância - 1Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 17/10/2022
TJBA - 0034205-71.2022.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO PARQUE LAGOA VERDE x ALEXANDRE GERALDO PEREIRA PIMENTEL PENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 08/03/2022
TJBA - 0154529-90.2022.8.05.0001
Partes: CONDOMINIO PARQUE LAGOA VERDE x ALEXANDRE GERALDO PEREIRA PIMENTEL PENHA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns - Salvador
Ajuizamento: 06/10/2022