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TJRO - 5002653-53.2020.8.21.0057
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL x ALEXANDRE DOS SANTOS PORTO
Advogado: ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Judicial - Lagoa Vermelha/Rs
Ajuizamento: 10/06/2025
TJRO - 5002653-53.2020.8.21.0057
Partes: ALEXANDRE DOS SANTOS PORTO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARISA LARA ADAMI DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Jayme Weingartner Neto
Ajuizamento: 02/07/2024
TJRJ - 0077852-13.2015.8.19.0021
Partes: RENATA PORTO PEREIRA x ALEXANDRE DOS SANTOS PORTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Duque de Caxias 6 Vara Civel
Ajuizamento: 03/12/2015
TJPE - 0011518-31.2021.8.16.0001
Partes: RENALDO AMAURI LOPES x ALEXANDRA DOS SANTOS PORTO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 19ª Vara Civel
Ajuizamento: 10/06/2021
TJSC - 5034253-12.2025.8.24.0000
Partes: RITA DOS SANTOS ALEXANDRE PORTO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Ajuizamento: 07/05/2025
TJSC - 5003915-07.2024.8.24.0189
Partes: RITA DOS SANTOS ALEXANDRE PORTO x ESTADO DE SANTA CATARINA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Meleiro
Ajuizamento: 29/11/2024
TJPA - 0000528-72.2016.8.14.0401
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x JACKSON ALEXANDRE MERCES SANTOS [MORTO] e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara do Tribunal do Juri de Belem
Ajuizamento: 08/03/2024